Termos de Uso

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma Agenda Salões Fortaleza (a "Plataforma"), serviço de agendamento por WhatsApp automatizado operado por Super Print House Comunicação Visual Ltda., CNPJ 28.710.998/0001-37, com sede na Rua Ildefonso Albano, 2900, Joaquim Távora, Fortaleza/CE ("Operadora").

Ao utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer uma das disposições descritas abaixo, solicitamos que não utilize a Plataforma.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Consumidor Final: pessoa física que utiliza a Plataforma para encontrar estabelecimentos, consultar horários e agendar serviços de beleza e cuidado pessoal em estabelecimentos parceiros.
• Estabelecimento Parceiro: salão de beleza, barbearia, clínica de estética ou estabelecimento similar cadastrado na Plataforma para oferecer sua grade de horários e serviços para agendamento.
• Bel: a assistente virtual de inteligência artificial da Agenda Salões Fortaleza que opera os fluxos de atendimento e reservas através da API do WhatsApp.

3. Sobre a Bel

A Bel é uma assistente de agendamento que opera exclusivamente por inteligência artificial. Ela não é um atendente humano. Como compromisso de transparência com o Usuário, a Bel se identificará expressamente como inteligência artificial no início de cada conversa.

As respostas fornecidas pela assistente são geradas por modelos de linguagem avançados. Em casos altamente excepcionais e decorrentes de limitações inerentes às tecnologias generativas, as respostas podem conter imprecisões no texto. Contudo, todos os dados críticos de agendamentos confirmados (como serviços, profissionais, salões, datas e horários) são registrados no banco de dados operacional da Plataforma de forma estruturada e à prova de falhas, podendo ser consultados ou cancelados a qualquer momento pelo Usuário.

4. Responsabilidades do Consumidor Final

Ao usufruir da Plataforma, o Consumidor Final se compromete a:

• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, exatas e atualizadas durante a interação com a assistente Bel (como o nome e número de telefone celular).
• Comparecer pontualmente aos horários de atendimento agendados e confirmados através do sistema.
• Realizar o cancelamento do agendamento com antecedência razoável caso ocorram imprevistos que impeçam o comparecimento, em respeito à agenda e profissionais dos Estabelecimentos Parceiros.
• Não utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas, trotes ou de qualquer forma que viole estes Termos ou a legislação vigente.

5. Responsabilidades do Estabelecimento Parceiro

O Estabelecimento Parceiro é responsável por:

• Manter sua grade de profissionais, serviços, preços, disponibilidades e horários de funcionamento rigorosamente atualizados no sistema.
• Fidelizar e cumprir os agendamentos realizados de boa-fé e confirmados pela assistente Bel aos Consumidores Finais.
• Tratar os consumidores com respeito, urbanidade e prestar os serviços de cuidados pessoais conforme as características acordadas no agendamento.
• Cumprir integralmente todas as exigências legais e sanitárias aplicáveis ao seu setor de atuação (normas da ANVISA, Vigilância Sanitária municipal, licenças de alvarás de funcionamento).

6. Responsabilidades da Operadora

A Operadora compromete-se a:

• Manter a infraestrutura tecnológica da Plataforma operacional e acessível, observando padrões técnicos razoáveis de disponibilidade e segurança digital.
• Tratar e proteger os dados pessoais informados pelos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com os termos definidos em nossa Política de Privacidade.
• Mediar de boa-fé eventuais divergências de agendamento que ocorram de forma excepcional entre os Consumidores Finais e Estabelecimentos Parceiros.

7. Limitação de responsabilidade

A Operadora atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre Consumidores Finais e Estabelecimentos Parceiros. Os serviços de beleza, estética, barbearia e cuidados pessoais em si são prestados de forma direta e exclusiva pelos Estabelecimentos Parceiros, os quais detêm a inteira responsabilidade técnica, cível e penal pela qualidade, segurança e conformidade dos procedimentos realizados.

Dessa forma, a Operadora não se responsabiliza por:

• Qualidade técnica ou eventuais resultados indesejados dos serviços e tratamentos estéticos executados pelos Estabelecimentos Parceiros.
• Atrasos injustificados, cancelamentos súbitos ou ausências inesperadas de profissionais nos Estabelecimentos.
• Prejuízos oriundos de eventos de força maior ou caso fortuito (como quedas generalizadas de conexão da internet ou falhas massivas nas APIs globais da Meta/WhatsApp) que inviabilizem temporariamente a operação do agendamento eletrônico.

8. Direito de transferência contratual

A Operadora reserva-se o direito de transferir de forma integral os direitos, marcas e obrigações decorrentes da Plataforma e destes Termos de Uso para empresas controladoras, coligadas, subsidiárias ou sucessoras comerciais, mediante aviso formal e prévio de 30 (trinta) dias aos Usuários ativos cadastrados no sistema.

9. Modificação destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados ou atualizados periodicamente para refletir mudanças tecnológicas ou regulatórias. Caso ocorram modificações relevantes que impactem a relação das partes, a Operadora comunicará as atualizações aos Usuários ativos com 30 (trinta) dias de antecedência por meio de canais de comunicação integrados (e-mail ou mensagem no WhatsApp). A continuidade do uso da Plataforma após o término do prazo será considerada aceitação integral das novas regras.

10. Foro

Fica eleito, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir e solucionar quaisquer controvérsias, dúvidas ou litígios decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos de Uso.