Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e objetiva como a Agenda Salões Fortaleza, serviço eletrônico operado por Super Print House Comunicação Visual Ltda. ("Operadora"), inscrita no CNPJ sob o nº 28.710.998/0001-37, sediada na Rua Ildefonso Albano, 2900, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, realiza a coleta, utilização, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos seus Usuários, em estrito cumprimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018).

Esta política é aplicável tanto para os Consumidores Finais que utilizam a nossa assistente virtual de inteligência artificial Bel pelo WhatsApp quanto para os Estabelecimentos Parceiros cadastrados em nossos sistemas.

2. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com a LGPD, a Operadora disponibiliza um canal exclusivo de comunicação direta para que os titulares de dados possam sanar dúvidas, solicitar informações ou exercer os seus direitos assegurados por lei.

Você pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) através do e-mail oficial: dpo@agendasaloes.com.br.

3. Quais dados coletamos

Coletamos dados estritamente necessários para o funcionamento e operação adequada de nossos serviços de agendamento, sendo categorizados da seguinte forma:

Do Consumidor Final:

• Número de telefone celular (WhatsApp): elemento identificador e canal exclusivo onde ocorrem os atendimentos, interações da IA Bel e notificações.
• Nome do Usuário: utilizado pela assistente de IA para personalização do atendimento e identificação na agenda do salão.
• Histórico de agendamentos realizados: registro detalhado dos serviços agendados, salões, profissionais de beleza visitados, datas e horários dos atendimentos passados e futuros.
• Estabelecimento preferencial atribuído: identificação do salão ou barbearia padrão do usuário (vínculo de *estabelecimento preferencial*, correspondente ao campo interno `estabelecimento_casa_id` no banco de dados) para que a Bel otimize futuras buscas sem direcionar o cliente espontaneamente a concorrentes.
• Preferências de serviço informadas: particularidades comunicadas durante as conversações com a assistente Bel (ex: preferências por profissionais específicos ou horários do dia).

Do Estabelecimento Parceiro:

• Dados cadastrais corporativos: razão social, nome fantasia, número do CNPJ, endereço comercial completo, e-mails e telefones de contato administrativo.
• Dados financeiros e bancários: informações necessárias para o processamento de cobrança, faturamento de assinaturas corporativas e emissão de notas fiscais.
• Catálogo e configurações operacionais: lista de serviços oferecidos, preços correspondentes, profissionais disponíveis, escalas de trabalho e grades de horários livres.

4. Como usamos os dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma destina-se a finalidades legítimas e específicas:

Do Consumidor Final:

• Processar e consolidar os agendamentos: viabilizar a marcação e reserva do horário solicitado junto ao salão ou barbearia de sua preferência.
• Enviar lembretes e alertas automáticos: notificar no WhatsApp na véspera do compromisso marcado para mitigar esquecimentos, bem como lembretes periódicos de retorno (ex: quando o intervalo comum para manutenção do corte de cabelo expirar).
• Comunicações de aniversário e relacionamento: enviar mensagens festivas ou ofertas especiais emitidas pelo seu salão preferido, exclusivamente quando autorizado.
• Melhoria contínua da IA Bel: analisar interações de forma agregada, estatística e totalmente anonimizada para aprimorar os modelos de processamento de linguagem natural da assistente.
• Atender a obrigações legais: cooperar com autoridades judiciais ou cumprir determinações civis de segurança.

Do Estabelecimento Parceiro:

• Operar e gerir a relação comercial: dar suporte técnico aos painéis administrativos de pedidos e faturamento.
• Cobrança e regularidade fiscal: emissão de notas fiscais de serviço e cobranças recorrentes da assinatura da plataforma.
• Alertas de sistema: comunicar avisos críticos de atualização de software ou novas ferramentas.

5. Base legal

Em estrita conformidade com o Artigo 7º da LGPD, realizamos o tratamento de dados pessoais fundamentados nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato ou diligências pré-contratuais (Art. 7º, inciso V): necessário para cumprir o contrato de intermediação de agendamentos de serviços eletrônicos solicitados pelo Consumidor Final e acordados contratualmente com o Estabelecimento.
• Consentimento do titular (Art. 7º, inciso I): obtido explicitamente para o envio de mensagens promocionais de marketing ou avisos institucionais adicionais.
• Legítimo Interesse da Operadora (Art. 7º, inciso IX): aplicado no tratamento anonimizado de logs de conversa para segurança da informação e aprimoramento técnico dos algoritmos da inteligência artificial.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, inciso II): guarda de notas fiscais, registros cadastrais societários e registros de conexão exigidos pelo Marco Civil da Internet.

6. Compartilhamento de dados

⚠️ Definição de Papéis (Controlador e Operador): O Estabelecimento Parceiro é o CONTROLADOR dos dados pessoais de seus clientes (consumidores) cadastrados ou atribuídos ao seu estabelecimento como "estabelecimento preferencial". A Operadora atua estritamente como OPERADORA desses dados, tratando-os em nome do controlador conforme instruções de contrato de prestação de serviços tecnológicos firmado.

Comprometemo-nos a nunca vender ou comercializar dados pessoais de Usuários a terceiros sob qualquer hipótese. O compartilhamento ocorre de forma restrita e segura apenas com:

• O Estabelecimento de beleza parceiro escolhido pelo Usuário, sendo o compartilhamento estritamente necessário para consolidar a reserva e o atendimento físico do cliente.
• Provedores de infraestrutura de nuvem e tecnologia (como servidores de hospedagem segura de banco de dados e APIs oficiais de envio de mensagens no WhatsApp) que atuam sob rigorosos contratos de confidencialidade e segurança da informação.
• Órgãos reguladores ou autoridades governamentais quando devidamente intimados por ordem judicial ou para cumprir obrigações fiscais e tributárias.

7. Direitos do titular dos dados

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais uma série de direitos, os quais podem ser exercidos a qualquer momento e gratuitamente mediante envio de requisição formal para o e-mail do DPO (dpo@agendasaloes.com.br):

• Confirmação da existência de atividades de tratamento dos seus dados.
• Acesso simplificado ou completo aos dados pessoais que possuímos armazenados.
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço, quando regulamentado.
• Revogação do consentimento concedido anteriormente para finalidades específicas de comunicação ou marketing.
• Oposição a decisões integralmente automatizadas que possam produzir efeitos em sua esfera jurídica, com direito a solicitar revisão humana.

Para sua segurança, ao recebermos sua solicitação para o exercício de direitos, poderemos requerer informações adicionais para validar sua identidade e evitar fraudes. Responderemos à sua requisição no prazo legal de até 15 (quinze) dias.

8. Retenção dos dados

Os dados pessoais coletados serão conservados de forma segura e ativa em nossos bancos de dados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades legítimas descritas nesta política. Dados cadastrais e notas fiscais de Estabelecimentos são armazenados por até 5 (cinco) anos para conformidade fiscal e contábil em atendimento à legislação brasileira. Após o término do prazo de guarda exigido, os dados serão excluídos definitivamente ou devidamente anonimizados, impedindo qualquer associação com a pessoa física do Usuário.

9. Segurança

Implementamos rigorosas salvaguardas técnicas, físicas e organizacionais para proteger suas informações contra acessos não autorizados, incidentes de destruição, perda, alteração ou difusão indevida. Isso inclui o uso de criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS), firewalls de borda de rede, políticas internas de restrição de acessos administrativos de colaboradores e auditorias de sistema. Embora adotemos as melhores práticas de cibersegurança do mercado, nenhum ambiente digital é totalmente infalível. Em caso de eventual violação de segurança que represente risco relevante para os titulares, comunicaremos os Usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de forma imediata.

10. Comunicações de marketing

Envios contendo promoções ou ofertas de Estabelecimentos Parceiros aos Consumidores Finais somente ocorrerão após consentimento expresso (opt-in) realizado no fluxo da primeira conversa pelo WhatsApp. Caso não deseje mais receber tais informativos, o Usuário poderá cancelar sua inscrição a qualquer momento de forma gratuita e rápida respondendo a palavra "PARAR" no chat do WhatsApp da assistente ou enviando um e-mail com a solicitação para dpo@agendasaloes.com.br.

11. Cookies e dados de navegação

Nosso site institucional (agendasaloes.com.br) faz o uso restrito de cookies:

• Cookies Essenciais: fundamentais para a navegação básica e segurança das sessões técnicas da página.
• Cookies Analíticos: coletam informações de tráfego de maneira anônima e agregada para entendermos como os usuários interagem com nossas seções, ajudando-nos a aperfeiçoar o design e a navegabilidade do site.

O Usuário é livre para rejeitar ou configurar a desativação de cookies analíticos e de terceiros acessando o painel de configurações de segurança do seu próprio navegador de internet.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações periódicas de melhoria técnica. Sempre que realizarmos modificações relevantes que alterem a forma como tratamos suas informações pessoais, os Usuários ativos serão devidamente notificados com 30 (trinta) dias de antecedência via mensagem no WhatsApp ou aviso em nosso site oficial, permitindo que revisem e estejam cientes dos novos termos de privacidade.